O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa vai criar um "filtro" contra a corrupção na política brasileira, que, para ele, começará pelos partidos políticos.
Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
“Foi uma vitória da cidadania, da democracia participativa. A lei terá impacto benéfico já nas eleições de 2012. Os partidos terão de escolher candidatos baseados nos critérios da lei. Os que passarem por esse filtro dos partidos serão os melhores.”, afirmou o presidente do TSE.
Para Lewandowski, a ficha limpa "aumenta muito a responsabilidade dos partidos". O ministro avalia que a escolha dos candidatos não ficará mais restrita a um critério subjetivo dos dirigentes partidários.
JOEL LOBO AGORA É FICHA SUJA.
O prefeito do Municipio de Careiro Castanho, Joel rodrigues lobo (DEM), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado-TCE, a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 17 mil por conta de diversas improbidades indentificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE-AM. O julgamento na sessão do pleno, refere-se a prestação de contas relativa ao exercicio de 2003.
O relator do processo, conselheiro Lúcio Albumquerque, enumerou pelo menos sete irregularidades, como a ausencia de conferencia de caixa no valor de R$ 14,7 mil e da nota fiscal de despesas tendo como favorecido à empresa Edifer - Comercio e Representações, o não encaminhamento dos relatorios da execução orçamentária e de gestão fiscal. Outra pendência não sanada trata-se do erro quanto ao número de tomadas de preços realizadadas no exercício, ao invés de cinco informadas ao tribunal, foram confirmadas in loco somente três pela comissão de inspeção. Além da não apresentação de toda documentação de obras e serviços de engenharia realizadas, para os quais foram destinados cerca de R$ 2. 190,043 milhões.
De acordo com o conselheiro, foram observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, conforme notificações emitidas pelo tribunal, que segundo o relator, foram recebidas em 2010 pelo proprio Joel Lobo- data em que ele se encontrava novamente em exercicio de mandato eletivo.
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