MP OFERECE DENÚNCIA CONTRA PREFEITO DE AUTAZES

MP oferece denúncia contra prefeito de Autazes
Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio (PMDB) foi denunciado à Justiça porque
exonerou servidores concursados e contratou funcionários temporários para a
Prefeitura.
 
 

 

Prefeito Raimundo Wanderlan foi denunciado na Justiça por crime de prevaricação
e de responsabilidade (divulgação)
 
O Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) denunciou o prefeito de Autazes
(cidade distante 112 quilômetros de Manaus), Raimundo Wanderlan Penalber
Sampaio (PMDB), ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA-AM) por crime de
prevaricação e de responsabilidade no episódio em que o prefeito anulou, sem
motivos, a convocação da 5ª chamada de um concurso público realizado pela
administração municipal em 2006.
 
Com a decisão anunciada 20 dias após ter tomado posse como prefeito, Wanderlan
desconsiderou que os servidores estavam empossados nos cargos públicos e ao ser
acionado judicialmente para readmitir os servidores não cumpriu a decisão de
forma imediata.
 
Na elaboração da denúncia, o MP apurou que os servidores foram chamados pela
Secretaria de Administração do município para que assinassem o ponto de
frequência com data retroativa à da notificação recebida pela Prefeitura de
Autazes. No retorno aos postos de trabalho, os funcionários concursados
receberam apenas 70% do valor do salário.
 
Em meio a anulação da 5ª chamada do concurso, o prefeito optou pela realização
de uma contratação temporária de servidores preterindo os concursados nomeados.
 
Na denúncia assinada pelo procurador-geral de Justiça em exercício Pedro Bezerra
Filho, o MP requer pedido de medida cautelar de busca e apreensão de documentos
como a lista contendo os nomes dos servidores convocados na 5ª chamada do
concurso.